1) Quem tem direito à cesta básica?
Na primeira etapa serão contemplados:
▸Famílias moradoras de Belo Horizonte com renda per capita familiar de até ½ salário mínimo cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31/01/2020;
▸Trabalhadores ambulantes licenciados e camelôs com deficiência licenciados que atuam nas ruas da capital, camelôs integrantes da Operação Urbana do Hipercentro, engraxates e lavadores de carros licenciados, trabalhadores em shoppings licenciados integrantes da Operação Urbana da SMPU;
▸Catadores de materiais recicláveis cooperados da SLU, da ANCAT e que se cadastraram para atuar no carnaval (inclusive parceria entre PBH e Ambev);
▸Beneficiários do Programa Bolsa Moradia;
▸Agricultores urbanos. 

Na segunda etapa serão contemplados:
▸Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não acessaram a cesta pelos cadastros anteriores;
▸Famílias residentes em aglomerados (vilas e favelas) e ocupações, mas que não estão nos cadastros anteriores e integram o sistema do SUS (Sistema Único de Saúde);
▸Moradores de comunidades tradicionais, como quilombos urbanos;
▸Público com medidas protetivas.

2) Já recebi uma cesta por ter filho(s) matriculado em escola municipal. Posso pegar essa cesta também?
Não. Quem já recebeu a “Cesta Estudante” da PBH por ser responsável legal por aluno matriculado na rede municipal de ensino e creches conveniadas não irá receber outra cesta básica, mas deve ficar atento ao sistema no início do próximo mês pois a “Cesta Estudante” continuará sendo distribuída. 

3) Como faço para retirar a cesta?
O titular do cadastro deve acessar o site cestabasica.pbh.gov.br usando seu nome e CPF. O sistema indicará se a pessoa deve retirar:
▸cesta básica
▸cesta básica e um kit higiene
▸somente o kit higiene (no caso de pessoas que já receberam cesta básica em substituição à alimentação escolar da rede municipal de ensino)
Indicará, ainda, data de retirada, local (supermercado e endereço), horário (manhã ou tarde/noite) e número do voucher (código que autoriza a retirada para o CPF da pessoa junto ao supermercado) para retirada da cesta. Na loja indicada no sistema, apresente o seu RG com CPF (ou outro documento oficial com foto e CPF) e assinar um recibo.

4) A distribuição da cesta será mensal?
Sim, haverá a distribuição enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública (pelo Covid-19). 

5) O que vem na cesta?
São 12 itens compreendendo:
– 5 kg de arroz, tipo 1
– 5 kg de açúcar cristal
– 2 kg de feijão carioca, tipo 1
– 1 kg de fubá de milho
– 500 g de macarrão parafuso massa com ovos
– 500 g de macarrão espaguete massa com ovos
– 1 kg de sal refinado
– 1 frasco de óleo de soja (900 ml)
– 1 kg farinha de mandioca
– 2 pacotes de leite em pó (400 g cada)
– 1 lata de extrato de tomate (350 g)
– 1 lata de sardinha (250 g)
É importante fazer a conferência da cesta e para checar se ela está completa. 

6) O que vem no kit higiene?
– 8 sabonetes corporais
– 2 litros de cloro
– 10 sabões em barra

7) O titular do cadastro está impossibilitado de ir receber. Outra pessoa pode retirar a cesta?
O titular deve fazer uma procuração simples para algum outro responsável, indicando quem será a pessoa que fará a retirada da cesta. A procuração não precisa ser reconhecida em cartório, devendo ter apenas os dados do titular e da pessoa que fará a retirada, além da assinatura do titular do cadastro.
Para retirar a cesta, será preciso apresentar o documento do responsável legal e o próprio documento, além da procuração.

8) Perco a cesta se eu não retirar no dia e turno indicados?
Não, a cesta poderá ser retirada até o fim do mês na mesma loja indicada no sistema. 

Fonte: PBH